Termos de Serviço

1. Elegibilidade

Para utilizar o Outty, você deve:

• Ter capacidade legal para celebrar este contrato;

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar uma conta;

• Utilizar o Serviço em conformidade com estes Termos e com todas as leis aplicáveis.
   

Podemos recusar, suspender ou encerrar o acesso ao Serviço caso você tenha sido removido anteriormente, viole estes Termos ou represente risco à comunidade.

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2. Acesso e Uso do Serviço

2.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Outty para uso pessoal e não comercial.

Todos os direitos não concedidos expressamente permanecem reservados à Empresa.

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2.2 Alterações e Disponibilidade do Serviço

Podemos, a qualquer momento:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades;

• Realizar atualizações, manutenções ou correções;

• Suspender ou descontinuar o Serviço;

• Restringir o acesso, temporária ou permanentemente.

Não somos responsáveis por perdas decorrentes de alterações, indisponibilidade ou tempo de inatividade do Serviço.

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3. Restrições

Você concorda em não realizar, nem permitir que terceiros realizem:

• Uso do Serviço para fins ilegais, prejudiciais ou abusivos;

• Assédio, perseguição, ameaças ou danos a outros usuários;

• Upload de conteúdo violento, discriminatório, explícito, enganoso ou ilegal;

• Impersonação de outra pessoa ou deturpação de identidade;

• Engenharia reversa, desassemblagem, decodificação ou cópia de qualquer parte do Serviço;

• Uso de bots, scrapers, ferramentas automatizadas, mineração de dados ou tecnologias semelhantes;

• Interferência no desempenho do servidor ou tentativa de acesso não autorizado;

• Coleta ou extração de dados sem permissão;

• Uso do Serviço para benchmarking ou desenvolvimento de produtos concorrentes;

• Upload de malware, vírus ou código malicioso;

• Compartilhamento de credenciais ou tentativa de burlar mecanismos de segurança;

• Uso do Serviço para publicidade ou fins comerciais sem autorização por escrito.

A violação pode resultar em suspensão, encerramento da conta ou ações legais.

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4. Contas de Usuário

4.1 Criação e Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais;

• Todas as atividades realizadas na sua conta;

• Utilizar senha forte e manter seus dados atualizados.
   

Não nos responsabilizamos por perdas resultantes de acesso não autorizado à sua conta.

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4.2 Notificações e Comunicações

Ao criar uma conta, você concorda em receber:

• Notificações relacionadas ao Serviço (obrigatórias);

• Comunicações promocionais opcionais (com possibilidade de opt-out).
   

4.3 Propriedade da Conta

O Outty mantém controle sobre nomes de usuário, identificadores de conta e dados armazenados nos servidores.
Podemos restringir ou remover contas a nosso critério, observadas as obrigações legais.

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5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém a propriedade de todo conteúdo que enviar (“Conteúdo do Usuário”).

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5.2 Licença Concedida ao Outty

Ao publicar conteúdo, você concede ao Outty uma licença limitada, mundial, livre de royalties e revogável para:

• Hospedar, armazenar, exibir e reproduzir o conteúdo;

• Processá-lo tecnicamente para operar e melhorar o Serviço;

• Exibi-lo a outros usuários conforme suas configurações de privacidade.
   

Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

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5.3 Suas Responsabilidades

Você declara e garante que:

• Possui direitos sobre o conteúdo enviado;

• O conteúdo não viola direitos de terceiros ou leis aplicáveis;

• Assume todos os riscos associados ao conteúdo publicado.
   

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6. Dados do Usuário

O Outty coleta e processa dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Ao utilizar o Serviço, você autoriza o Outty a:

• Processar seus dados para operar o Serviço;

• Utilizar dados para análises, segurança e melhorias.
   

Não reivindicamos propriedade sobre seus dados pessoais e seguimos regulamentações globais de privacidade.

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7. Interações no Mundo Real e Segurança

O Outty facilita encontros e descobertas de atividades próximas, mas não:

• Realiza verificações de antecedentes criminais;

• Verifica identidades além das etapas básicas de cadastro;

• Garante o comportamento ou segurança dos usuários.
   

Você é integralmente responsável por sua segurança em interações presenciais.
O Outty não se responsabiliza por qualquer dano, disputa ou incidente decorrente de encontros entre usuários.

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8. Modificações no Serviço

Podemos alterar, atualizar ou descontinuar recursos a qualquer momento. O uso contínuo após alterações significa aceitação dos Termos revisados.

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9. Serviços de Terceiros e Integrações

O Serviço pode integrar plataformas de terceiros, como:

• Sistemas de hosting

• Ferramentas de análise

• Futuros parceiros comerciais

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Não controlamos serviços terceiros e não nos responsabilizamos por suas políticas, ações ou conteúdo.

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10. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logos, software e materiais do Outty são de propriedade da Empresa ou licenciados a ela.

Você não pode copiar, distribuir, modificar ou utilizar propriedade intelectual do Outty sem permissão por escrito.

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11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de:

• Uso do Serviço;

• Violação destes Termos;

• Seu Conteúdo do Usuário;

• Interações com outros usuários;

• Violação de leis ou direitos de terceiros.

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12. Limitação de Responsabilidade

Até o máximo permitido por lei, o Outty não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequenciais;

• Prejuízos decorrentes de interações entre usuários;

• Acesso não autorizado aos seus dados;

• Interrupções, erros ou falhas do Serviço.
   

Nossa responsabilidade total não excede o valor pago pelo Serviço, se houver.

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13. Isenções de Garantia

O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos acesso ininterrupto, operação sem erros ou segurança absoluta.

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14. Legislação Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil, com jurisdição exclusiva nos tribunais de São Paulo – SP.

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15. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos representam o acordo completo entre você e o Outty.

• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem válidas.

• Ausência de Renúncia: A falta de exigência do cumprimento de um termo não significa renúncia de direitos.

• Cessão: Você não pode transferir seus direitos; nós podemos ceder este Acordo quando necessário.

• Notificações: Podemos enviar avisos por e-mail ou dentro do aplicativo.

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16. Informações de Contato

OUTTY LTDA
E-mail: support@outty.app